Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar o HubSign ("Plataforma"), voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concorda com algum dos termos, nao utilize a Plataforma. O uso continuado apos alteracoes constitui aceitacao dos termos revisados.

2. Descricao do Servico

O HubSign e uma plataforma SaaS (Software as a Service) que centraliza e organiza processos de assinatura digital de multiplas plataformas em um unico dashboard. O servico inclui:

• Monitoramento de processos de assinatura via conexao OAuth com Google e Microsoft
• Deteccao e classificacao automatica de processos de assinatura digital
• Dashboard unificado para acompanhamento de status
• Armazenamento seguro de documentos assinados (PDFs)
• Alertas e notificacoes sobre prazos e conclusoes

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o HubSign, voce deve criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras e atualizadas. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado.

4. Planos e Pagamento

O HubSign oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades e limites especificos. Os precos estao disponiveis na pagina de precos e podem ser alterados mediante aviso previo de 30 dias.

• O periodo de teste gratuito e de 14 dias, sem necessidade de cartao de credito
• Durante o trial, o download de documentos e limitado
• A cobranca e realizada mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de pagamento
• Apos o cancelamento, seus dados ficam disponiveis por 45 dias

5. Uso Aceitavel

Voce concorda em nao:

• Utilizar o servico para fins ilegais ou nao autorizados
• Tentar acessar dados de outros usuarios ou tenants
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do servico
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros nao autorizados
• Utilizar o servico para armazenar conteudo ilegal ou que viole direitos de terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo, design, codigo-fonte, marcas e tecnologias do HubSign sao de propriedade exclusiva da empresa. Nenhum direito de propriedade intelectual e transferido ao usuario pelo uso da Plataforma. Os documentos armazenados permanecem de propriedade do usuario.

7. Limitacao de Responsabilidade

O HubSign e fornecido "como esta" e "conforme disponivel". Nao garantimos que o servico sera ininterrupto ou livre de erros. O HubSign nao substitui as plataformas de assinatura digital — apenas centraliza e organiza os processos. Nao somos responsaveis por:

• Indisponibilidade das plataformas de assinatura de terceiros
• Perda de dados causada por falhas em servicos de terceiros
• Decisoes tomadas com base nas informacoes exibidas no dashboard
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes

8. Acesso ao Email

O HubSign acessa sua caixa de email exclusivamente em modo de leitura (somente leitura) via protocolo OAuth (Google ou Microsoft). Nao lemos, editamos, apagamos ou encaminhamos nenhuma mensagem. Apenas detectamos e processamos emails provenientes de plataformas de assinatura digital reconhecidas.

9. Suspensao e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violacao destes Termos, inadimplencia ou uso abusivo da Plataforma. Em caso de encerramento, seus dados serao mantidos por 45 dias e, apos esse periodo, permanentemente excluidos.

10. Alteracoes nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao na Plataforma com antecedencia minima de 30 dias. O uso continuado apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.

11. Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Para resolucao de quaisquer controversias, fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para duvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo email contato@hubsign.app.