Conformidade com a LGPD
Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018)
Nosso Compromisso
O HubSign esta comprometido com a conformidade total com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD). Adotamos medidas tecnicas, organizacionais e juridicas para garantir a protecao dos dados pessoais de nossos usuarios e dos titulares de dados envolvidos nos processos de assinatura digital.
Papel do HubSign no Tratamento de Dados
Controlador: O HubSign atua como controlador dos dados pessoais dos usuarios da plataforma (nome, email, dados de pagamento).
Operador: O HubSign atua como operador dos dados pessoais contidos nos processos de assinatura (nomes e emails de signatarios), processando-os em nome do usuario (controlador original).
Principios que Seguimos
Medidas de Seguranca Implementadas
- Criptografia AES-256-GCM para tokens OAuth armazenados
- Criptografia em repouso para todos os documentos (Cloudflare R2)
- Verificacao de integridade SHA-256 para documentos
- Comunicacao exclusivamente via HTTPS/TLS 1.3
- Isolamento de dados por tenant (multi-tenancy)
- Acesso ao email exclusivamente em modo de leitura via OAuth 2.0
- Autenticacao JWT com tokens de curta duracao (15 minutos)
- Logs de auditoria para todas as operacoes sensíveis
Direitos dos Titulares
Garantimos o exercicio de todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:
✓ Confirmacao e acesso aos dados
✓ Correcao de dados incompletos ou inexatos
✓ Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
✓ Portabilidade dos dados
✓ Eliminacao de dados tratados com consentimento
✓ Informacao sobre compartilhamento com terceiros
✓ Revogacao do consentimento a qualquer momento
Prazo de resposta: ate 15 dias uteis, conforme Art. 18, § 5 da LGPD.
Subprocessadores
Utilizamos os seguintes subprocessadores, todos com contratos adequados de protecao de dados:
| Servico | Finalidade | Localizacao |
|---|---|---|
| Google Cloud | Infraestrutura e hospedagem | Brasil (southamerica-east1) |
| Cloudflare | Armazenamento de documentos | Global (edge) |
| Stripe | Processamento de pagamentos | EUA |
| Anthropic | Classificacao por IA | EUA |
| Vercel | Hospedagem do frontend | Global (edge) |
Transferencia Internacional de Dados
Alguns subprocessadores estao localizados fora do Brasil. A transferencia internacional de dados e realizada em conformidade com o Art. 33 da LGPD, com base em clausulas contratuais padrao e garantias de nivel adequado de protecao.
Incidentes de Seguranca
Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoavel, conforme Art. 48 da LGPD.
Encarregado de Protecao de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, reportar incidentes ou esclarecer duvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados:
Email: contato@hubsign.app